Assistência social ao idoso: como funciona e quais os benefícios
O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social e serve para garantir proteção social a pessoas em situação de risco ou em vulnerabilidade, oferecendo serviços, benefícios, programas e projetos inclusivos, promovendo a cidadania. Esse programa é um pilar das políticas públicas do Brasil, sendo uma rede que organiza e coordena os serviços e benefícios sociais para população em situação de vulnerabilidade. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil.
Para mais informações sobre como cuidar das suas finanças na terceira idade, confira outros artigos no Blog do Banco Mercantil. Outra maneira de tornar-se ainda mais ativo é investindo em formação específica, se profissionalizando nesta área. A Quero Bolsa está aqui para ajudá-lo nessa jornada, oferecendo bolsas de estudo para garantir que a educação seja acessível a todos.
Concurso Concurso Público – Assistente Social Judiciário
O SUAS incentiva programas e projetos que promovem a autonomia da população, reduzindo a dependência de benefícios. Ele busca proteger os cidadãos de situação de risco e vulnerabilidade social, promovendo bem-estar e inclusão. Confira o que é o Sistema Único de Assistência Social, como funciona e quem tem direito aos seus serviços e benefícios. Os postos para Técnico oferecem vagas nas áreas de Gestão da Informação; Gestão de Pessoas; Laboratório e Campos Experimentais; Mecânica; Orçamento e Finanças; Suprimento, Manutenção e Serviços; e Transferência de Tecnologia e Comunicação.
Nos CRAS são ofertadas ações de prevenção a situações de risco, como a busca de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já os Creas oferecem apoio especializado para indivíduos e famílias que vivenciam violações de direitos. Hoje, o Paraná é um dos únicos estados que cofinancia 100% dos municípios paranaenses para os serviços da assistência social. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), liberou cerca de R$ 57 milhões para as prefeituras, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
PARCERIAS COM MUNICÍPIOS – Além disso, o Governo do Paraná, em parceria com o Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), realiza repasses pontuais aos municípios. São exemplos o Incentivo Vidas Aquecidas, que destinou R$ 4,1 milhões para 47 cidades, e o Incentivo Verão, com a disponibilização de R$ 1,2 milhão para as sete cidades do Litoral. Ambos se destinam ao acolhimento de pessoas em situação de rua – o Incentivo Verão é único no Brasil. Além da construção de novas unidades, mais R$ 5,4 milhões foram disponibilizados para a compra de equipamentos que garantam melhores condições de trabalho aos técnicos, como ar-condicionado, computadores, mobiliário e outros itens.
Entre os serviços oferecidos, está a proteção social básica disponibilizada para comunidades e familiares no CRAS. Os salários-base são de R$ 12.814,61 para Pesquisador, R$ 10.921,33 para Analista, R$ 5.556,81 para Técnico e R$ 2.186,19 para Assistente, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, salvo jornadas especiais estabelecidas por legislação específica. A Embrapa oferece, além dos benefícios previstos em lei, uma série de vantagens adicionais, conforme constam no edital.
Entre os benefícios assistenciais estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o órgão responsável pela gestão nacional da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O cargo de Pesquisador exige diploma de Mestrado e Graduação, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), na área de atuação do cargo pretendido. O cargo de Técnico requer certificado de conclusão de curso de Nível Médio Técnico na área ou Ensino Médio em alguns casos. Para ingressar no cargo de Assistente é necessário ensino fundamental incompleto, com, no mínimo, o quinto ano. Alguns cargos também exigem registro no Conselho Regional Profissional respectivo, além de outros requisitos listados no edital do certame.
Assistência Social: entenda o que é e qual a importância na sociedade brasileira
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), abre inscrições para o programa CMais Cidadania Ser Criança, que foi ampliado por meio de uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O programa, que agora beneficia até 20 mil crianças na infância (de 0 a 6 anos), oferece um auxílio financeiro mensal de R$ 130, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento infantil e a segurança alimentar. Os investimentos refletem no reposicionamento do Estado no Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (IDCRAS), ranking em que passou a figurar em NovoDiaCipa.org 5º lugar nacional.
E agora chegou a nossa vez de facilitar esse processo de acesso ao benefício, com as inscrições sendo realizadas pelo nosso site. Com isso, buscamos garantir esse apoio financeiro e fortalecer o cuidado com a primeira infância, que é uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças”, ressalta. Entre 2023 e 2024, o Governo do Estado liberou, ainda, R$ 360,7 milhões para instituições da Sociedade Civil que atuam em assistência social. “Essa é uma visão do nosso governo, de apoiar entidades sérias e respeitadas como é o caso do Pequeno Cotolengo. Fazer essa parceria, investindo recursos do Estado, é uma maneira de ajudar para que elas tenham a infraestrutura necessária, mantendo e até mesmo ampliando os atendimentos”, afirmou.
- A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar.
- A proteção social por meio da política de assistência social, portanto, não se restringe aos mais pobres, nem tampouco à transferência de renda.
- Esse programa é um pilar das políticas públicas do Brasil, sendo uma rede que organiza e coordena os serviços e benefícios sociais para população em situação de vulnerabilidade.
Vivemos em uma era de complexidades sociais, onde desafios como a desigualdade econômica, a exclusão social e as disparidades de acesso a recursos básicos demandam ações integradas. É aqui que a assistência social assume o protagonismo, agindo como um instrumento de equidade e justiça. O principal objetivo desse sistema é garantir que as pessoas tenham acesso aos serviços básicos para uma vida digna, combatendo desigualdades e promovendo cidadania.
Uma delas foi a implantação do Piso Único da Assistência Social, que unifica os recursos destinados aos municípios para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios na área. Muito já avançamos com a Constituição Federal de 1988, a LOAS, a PNAS e demais normativas do SUAS, porém, é importante não esquecer que a Política de Assistência Social é um direito da população, sobretudo, daquela em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Enquanto política pública, a Assistência Social possui regras, critérios, parâmetros e princípios que devem, obrigatoriamente, ser seguidos pelas unidades governamentais e não-governamentais com atuação no SUAS. A assistência social, por sua natureza, é um direito e não tem contraindicações em termos de aplicação prática. No entanto, pessoas que não estão em situação de vulnerabilidade social não precisarão necessariamente desses serviços.